PP019
Analítico de Periódico
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SILVA, Júlio Barbosa e
(Im)parcialidade do juiz e Lei Tutelar Educativa : o caso especial da aplicação da medida cautelar detentiva : a lei, o TEDH e a rejeição de diminuição de garantias no processo tutelar educativo / Júlio Barbosa e Silva
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.35 n.140 (Out.-Dez. 2014), p.121-156
Estante nº 27
DIREITO, CIVIL, LEI, TUTELAR, EDUCATIVA, IMPARCIALIDADE, DO, JUIZ, TEDH
1. Introdução. 2. O artigo 40º do CPP e os seus objectivos. 3. As medidas cautelares na LTE, os pressupostos e objectivos para a sua aplicação. 3.1. As orientações internacionais sobre a aplicação das medidas cautelares mais graves a jovens. 3.2. A jurisprudência do TEDH no âmbito da justiça juvenil sobre aplicação de medidas cautelares e imparcialidade do juiz. 3.3. A jurisprudência do Conselho Constitucional Francês sobre uma questão de imparcialidade do juiz com funções instrutórias no âmbito da legislação aplicável a jovens infractores. 4. O caso português e a solução que reputamos adequada ao problema. 5. Conclusão