Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P83_148


GONZÁLEZ, José A. R. L.
Usucapião e fracionamento de prédios rústicos / José A. R. L. González
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.37 n.148 (Out.-Dez. 2016), p.9-37
Estante nº 27

DIREITOS, REAIS, USUCAPIÃO

1. Usucapião: pressupostos e efeitos. 2.Fracionamento de prédios rústicos. 3. Usucapião e fracionamento de prédios rústicos. 4. Conclusões.