PP003
Analítico de Periódico
P71_21
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SILVA, Hugo Flores da
Nulidade no processo de execução fiscal / Hugo Flores da Silva
CJT - Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.21(Jul.-Set.2018), p.13-24
Estante nº 27
EXECUÇÃO FISCAL, ATO, COBRANÇA, CRÉDITOS, TRAMITAÇÃO, FUNÇÃO, JURISDICIONAL, ÓRGÃO, NULIDADE, CITAÇÃO, PRAZOS, ANULAÇÃO
Enquadramento temático. Aproximação à natureza da execução e dos atos de execução fiscal. A desconformidade jurídica dos atos praticados no âmbito da execução fiscal. Invalidades de natureza processual. Nulidades insanáveis. Falta de citação. Falta de requisitos essenciais do titulo executivo. Nulidades sanáveis. O caso especial da nulidade da citação. Invalidade de natureza procedimental. Algumas considerações finais.