34 CUN
Analítico de Monografia
6291
FONSECA, Rui Guerra da
Sobre uma hipotética harmonização europeia ao nível dos campos de aplicação da descentralização territorial / Rui Guerra da Fonseca
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - I. p.1215-1232; 24 cm.
DIREITO COMUNITÁRIO, HARMONIZAÇÃO COMUNITÁRIA, HARMONIZAÇÃO DO DIREITO, DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL
I. Introdução. II. Enquadramento: nota breve sobre a descentralização e devolução de poderes. III. O problema dos campos de aplicação da descentralização e devolução de competências no contexto europeu. IV. Conclusões.