PP109
Analítico de Periódico
RIBEIRO, José Joaquim Teixeira, anot.
Estão isentas de contribuição industrial as cooperativas operárias de produção.. / [anotação de] José Joaquim Teixeira Ribeiro
Revista de legislação e de jurisprudência, Coimbra, a.122n.3784(1Nov.1989), p.196-201
DIREITO PENAL / Portugal, CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL / Portugal, COOPERATIVA / Portugal, COOPERATIVA DE PRODUÇÃO / Portugal, ISENÇÃO FISCAL / Portugal
I- Estão isentas de contribuição industrial as cooperativas operárias de produção. II- Para que uma cooperativa assim possa s categorizável basta, além do mais, que os seus sócios sejam trabalhadores. III- Uma cooperativa de produção de filmes, em que todos os seus sócios trabalham, beneficia da isenção de que se trata. IV- Se a cooperativa exercer outras actividades, a isenção vale para os rendimentos provenientes do sector produtivo.