PP019 Analítico de Periódico P83_120 | |
GOMES, Carla Amado Escrever verde por linhas tortas : o direito ao ambiente na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Carla Amado Gomes Revista do Ministério Público, Lisboa, a.30n.120(Out.-Dez.2009), p.5-44 Estante nº 27 DIREITO DO AMBIENTE, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, JURISPRUDÊNCIA 0- Introdução. 1- A protecção do ambiente na Convenção Europeia: uma protecção meramente reflexa; 2- Deveres de protecção do Estado e direitos de liberdade: o direito ao ambiente como propulsor de obrigações de prestação. |