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LEITÃO, J. M. Silva Constituição e direito de oposição : a oposição politica no debate sobre o estado contemporaneo / J. M. Silva Leitão.- Coimbra : Almedina, [1987].- 240p. ; 23 cm (Broch.) : 1500$00 DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, DIREITO DE OPOSIÇÃO / Portugal, OPOSIÇÃO POLITICA / Portugal INTRODUÇÃO. Capitulo I- O problema da oposição politica. Capitulo II- Oposição politica e direito de oposição. Capitulo III- Estatuto do direito de oposição. Capitulo IV- Constituição e oposição politica. |