347.97/.99POR
Monografia
3513
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatutos Judiciários e Regulamentos de Inspecções / Livraria da Universidade.- Mealhada : Livraria da Universidade - Edições Jurídicas, [1998].- 168p. ; 23cm
ESTANTE DOS REPETIDOS. Depósito legal nº 127369/98.
ISBN 972-8130-44-9;
978-972-8130-44-2 (Broch.) : compra
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, MAGISTRADO JUDICIAL / Portugal, JUIZ / Portugal, MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, PROVEDOR DE JUSTIÇA / Portugal, INSPECÇÃO JUDICIAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, ESTATUTOS / Portugal
I. Estatuto dos Magistrados Judiciais. II. Estatuto do Ministério Público. III. Estatuto Do Provedor de Justiça. IV. Regulamento de inspecções judiciais. V. Regulamento de inspecções do Ministério Público. VI. Legislação complementar: Alteração do estatuto dos magistrados judiciais; Alteração do estatuto do Ministério Público.