PP019
Analítico de Periódico
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SANHUDO, José Menezes, e outro
Inquietações em torno do crime de aliciamento de menores para fins sexuais (artigo 176º-A do Código Penal) / José Menezes Sanhudo, Rebeca Martins Campanário
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.42 n.165 (Jan.-Mar. 2021), p.203-253
Estante nº 27
DIREITO PENAL, CRIMES SEXUAIS, ABUSO SEXUAL, PORNOGRAFIA INFANTIL, CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
I. Enquadramento geral dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais e o contexto em que se inscreve a Lei n.º 103/2015, de 24 de Agosto, que editou o artigo 176.º-A do Código Penal. II. Análise do tipo de crime introduzido pelo legislador no artigo 176.º -A do Código Penal. III. Inquietações em torno do crime de aliciamento de menores para fins sexuais. IV. Observações críticas e sugestões. V. Sugestões para uma alteração ao Código Penal.