347.91/.95 NEG
Monografia
6079
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código processo civil
Código de processo civil : comentado / Fernando Negrão, Paulo Rios de Oliveira, Nélia Monte Cid.- Quid Juris, [2013].- 607 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-724-652-6 (Encad.) : compra
CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, REGIME JURÍDICO / Portugal, CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL / Portugal, INVALIDADE DOS CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal
Nota introdutória. LIVRO I - DA AÇÃO, DAS PARTES E DO TRIBUNAL. Título I. Das disposições e dos princípios fundamentais. Título II. Das espécies de acções. Título III. Das partes. Cap. I - Personalidade e capacidade judiciária. Cap. II - Legitimidade das partes. Cap. III - Patrocínio judiciário. Cap. IV - Disposições especiais sobre execuções. Título IV. Do tribunal. Cap. I - Das disposições gerais sobre competência. Cap. II - Da competência internacional. Cap. III - Da competência interna. Cap. IV - Da extensão e modificações da competência. Cap. V - Das garantias da competência. Cap. VI - Das garantias da imparcialidade. LIVRO II - DO PROCESSO EM GERAL. Título I. Dos atos processuais. Cap. I - Atos em geral. Cap. II - Atos especiais. Título II. Da instância. Cap. I - Começo e desenvolvimento da instância. Cap. II - Suspensão da instância. Cap. III - Extinção da instância. Título III. Dos incidentes da instância. Cap. I - Disposições gerais. Cap. II - Verificação do valor da causa. Cap. III - Intervenção de terceiros. Cap. IV - Habilitação. Cap. V - Liquidação. Título IV. Dos procedimentos cautelares. Cap. I - Procedimento cautelar comum. Cap. II - Procedimentos cautelares especificados. Título V. Da instrução do processo. Cap. I - Disposições gerais. Cap. II - Prova por documentos. Cap. III - Prova por confissão e por declarações das partes. Cap. IV - Prova pericial. Cap. V - Inspeção judicial. Cap. VI - Prova testemunhal. Título VI. Das custas, multas e indemnização. Cap. I - Custas - Princípios gerais. Cap. II - regras especiais. Cap. III - Multas e indemnização. Título VII. Das formas de processo. Cap. I - Disposições gerais. Cap. II - Processo de declaração. Cap. III - Processo de execução. LIVRO III - DO PROCESSO DE DECLARAÇÃO. Título I. Dos articulados. Cap. I - Petição inicial. Cap. II - Revelia do réu. Cap. III - Contestação. Cap. IV - Réplica. Cap. V - Articulados supervenientes. Título II. Da gestão inicial do processo e da audiência prévia. Título III. Da audiência final. Título IV. Da sentença. Cap. I - Elaboração da sentença. Cap. II - Vícios e reforma da sentença. Cap. III - Efeitos da sentença. Título V. Dos recursos. Cap. I - Disposições gerais. Cap. II - Apelação. Cap. III - Recurso de revista. Cap. IV - Recurso para uniformização de jurisprudência. Cap. V - Revisão. LIVRO IV - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. Título I. Do título executivo. Título II. Das disposições legais. Título III. Da execução para pagamento de quantia certa. Cap. I - Do processo ordinário. Cap. II - Do processo sumário. Título IV. Da execução para entrega de coisa. Título V. Da execução para prestação de facto. LIVRO V - DOS PROCESSOS ESPECIAIS. Título I. Tutela da personalidade. Título II. Da justificação da ausência. Título III. Das interdições e inabilitações. Título IV. Da prestação de caução. Título V. Da consignação em depósito. Título VI. Da divisão de coisa comum. Título VII. Do divórcio e separação sem consentimento do outro cônjuge. Título VIII. Da execução especial por alimentos. Título IX. Da liquidação da herança vaga em benefício do Estado. Título X. Da prestação de contas. Cap. I - Contas em geral. Cap. II - Contas dos representantes legais de incapazes e do depósito judicial. Título XI. Regulação e repartição de avarias marítimas. Título XII. Reforma de autos. Título XIII. Da ação de indemnização contra magistrados. Título XIV. Da revisão de sentenças estrangeiras. Título V. Dos processos de jurisdição voluntária. Cap. I - Disposições gerais. Cap. II - Providências relativas aos filhos e aos cônjuges. Cap. III - Separação ou divórcio por mútuo consentimento. Cap. IV - Processos de suprimento. Cap. V - Alienação ou oneração de bens dotais e de bens sujeitos a fideicomisso. Cap. VI - Autorização ou confirmação de certos atos. Cap. VII - Conselho de família. Cap. VIII - Curadoria provisória dos bens do ausente. Cap. IX - Fixação judicial do prazo. Cap. X - Notificação para preferência. Cap. XI - Herança jacente. Cap. XII - Exercício da testamentaria. Cap. XIII - Apresentação de coisa ou documentos. Cap. XIV - Exercício de direitos sociais. Cap. XV - Providências relativas aos navios e à sua carga. Cap. XVI - Atribuição de bens de pessoa coletiva extinta. LIVRO VI - DO TRIBUNAL ARBITRAL NECESSÁRIO. Tabela de Correspondências. Proposta de Lei n.º 113/XII (2.ª). Parecer da Comissão de assuntos constitucionais, direito, liberdades e garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.