Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_164


DIAS, Jorge de Figueiredo, e outro
O Objecto da audiência no processo penal português / Jorge de Figueiredo Dias, Susana Aires de sousa
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.150º n. 4027 (Mar.-Abr. 2021), p.176-188
Estante n.º 22

DIREITO PROCESSUAL PENAL, AUDIÊNCIA, PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO, FACTO PROCESSUAL SUJEITO A JULGAMENTO