PP018
Analítico de Periódico
P82_00
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BATALHÃO, Carlos José
A jurisprudência eleitoral do Tribunal Constitucional em ano de eleições autárquicas (2013) / Carlos José Batalhão
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.00 (Out.-Dez.2013), p.63-86
Estante nº 27
MANDATO, PARTIDOS POLÍTICOS, COLIGAÇÕES, CANDIDATURAS, IRREGULARIDADES PROCESSUAIS., PROCESSO ELEITORAL
I. Notas prévias obrigatórias. II. Limitações de mandatos. III. Reforma territorial (voto livre e consciente). IV. Processo eleitoral. V. Candidaturas: casos de irregularidades processuais. VII. Partidos políticos e coligações. VIII. Impugnação de decisões partidárias. IX. Diversos. X. Conclusão.