PP002
Analítico de Periódico
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Direito e Política / Luís Legaz y Lacambra
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.20(Set.1950), p.5-124
Estante n.º 14
DIREITO / Portugal, POLÍTICA / Portugal, HISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES / Portugal, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / Portugal
Estudos: Herança e legado - contribuição para o problema de saber se o legado também pode resultar de disposição da lei - Manuel Baptista Dias da Fonseca; História das instituições do Direito Público - fundamentos jurídicos da Monarquia Portuguesa - F.P. de Almeida Langhans. Pareceres: Indivíduos em idade militar residentes no estrangeiro (parecer nº 61/49); Funcionários públicos - primeira nomeação - idade (parecer nº 99/49); Acumulação de pensões (parecer nº 101/49); Registo predial.