351.778.5ROD
Monografia
5060
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Loteamentos ilegais : áreas urbanas de génese ilegal-AUGI / com anotações e comentários [de] António José Rodrigues.- 3.ed.- [Coimbra] : Almedina, [2005].- 102p. ; 23 cm
L.91/95 de 2 de Setembro com as alterações introduzidas pela L.165/99 de 14 de Setembro e nº 64/2003, de 23 de Agosto.
ISBN 972-40-2606-X (Broch.) : Compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, LOTEAMENTO URBANO / Portugal, LOTEAMENTOS ILEGAIS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal