351.778.5SAR
Monografia
6035
Estudos de direito do urbanismo e do ordenamento do território / José Miguel Sardinha.- Lisboa : SPB II Editores, 1997.- 431p. ; 23 cm
ISBN 972-726-110-8 (Broch.) : compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, LOTEAMENTO URBANO / Portugal, DIREITO A INDEMNIZAÇÃO / Portugal, DIREITO DE REVERSÃO / Portugal, TUTELA ADMINISTRATIVA / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, DOMÍNIO PUBLICO MARÍTIMO / Portugal, PROTECÇÃO DO LITORAL / Portugal, DIREITOS REAIS / Portugal, LICENCIAMENTO DE OBRAS / Portugal, DOMÍNIO PUBLICO MUNICIPAL / Portugal, PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO / Portugal, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
DIREITO DO URBANISMO. 1- Algumas reflexões sobre os direitos de informação e participação dos particulares no direito do urbanismo português. 2- O direito ao ambiente urbano no direito do urbanismo português, em especial, no regime jurídico dos loteamentos urbanos. 3- Algumas considerações sobre a problemática do direito à indemnização e do direito de reversão no direito do urbanismo português. 4- As linhas gerais do actual regime jurídico dos loteamentos urbanos. 5- A intervenção urbanística da EXPO'98 e os estudos de impacte ambiental. DIREITO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO. 1- Ordenamento do território e responsabilidade civil dos titulares de cargos políticos. 2- Tutela administrativa sobre as autarquias locais e ordenamento do território. 3- A administração dos terrenos do domínio público marítimo e a protecção da faixa costeira. OS DIREITOS REAIS FACE AO DIREITO ADMINISTRATIVO E AO DIREITO DO URBANISMO. 1- O licenciamento municipal de actualização de edificações por parte do estado e o estatuto da propriedade horizontal face a tal regime de licenciamento. 2- Domínio público autárquico, caminhos públicos e direito de propriedade privada.