PP019
Analítico de Periódico
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SILVA, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da
Notas substantivas sobre crimes sexuais com vítimas menores de idade / Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva
CEJ - Revista do Centro de Estudos Judiciários, Coimbra, n.15 (I S.2011), p.209-259
Estante n.º 19
MENOR, CRIMES SEXUAIS, DIREITO PENAL
Dossier temático: Crimes contra a autodeterminação sexual e contra a liberdade sexual com vitimas menores de idade. I. Considerações gerais (características da vítima; bem jurídico protegido; racionalidade ou irracionalidade do discurso legislativo) II. Protecção e prevenção (programas de intervenção multidisciplinares). III. Notas sobre os crimes contra a autodeterminação sexual previstos nos artigos 171.º a 175.º do Código Penal. IV. Algumas particularidades. V. Conclusões.