PP003
Analítico de Periódico
P86_40
P86_40
MACHADO, Carla
Ceder ou não ceder? eis a questão! : revisitando o acórdão do TCA Sul, de 19.02.2009 : anotação ao acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19.02.2009, proferido no âmbito do Processo nº 01911/06 / Carla Machado
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.20 n.40 (2017), p.127-142
Estante n.º 27
DIREITO DO URBANISMO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, LOTEAMENTO URBANO, LICENCIAMENTO URBANO, MUNICÍPIO, TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE