34 ALM
Analítico de Monografia
5311
RAMOS, Rui Manuel Moura
O Tribunal Constitucional português e as normas de outros ordenamentos jurídicos / Rui Manuel Moura Ramos
In: Estudos em memória do Conselheiro Luís Nunes de Almeida / Tribunal Constitucional. - [Coimbra]: Coimbra Editora, 2007. - p. 781-826; 24 cm.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE / Portugal, APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO / Portugal, APLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO / Portugal
I. As normas de outros sistemas jurídicos, objecto do juízo de constitucionalidade. II. as normas de outros sistemas jurídicos, parâmetro do juízo de constitucionalidade? Conclusão.