351.95AMA
Monografia
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AMARAL, Diogo Freitas do, e outro
Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo / Diogo Freitas do Amaral, Mário Aroso de Almeida.- 3ª ed.- [Coimbra] : Almedina, [2004].- 131 p. ; 23 cm
Edição revista e actualizada.
ISBN 972-40-2234-X (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS / Portugal, REFORMA ADMINISTRATIVA / Portugal
1. Considerações gerais. - I. ASPECTOS ESTRUTURAIS: O NOVO ETAF. - 2. Âmbito da jurisdição administrativa. - 3. Competências dos tribunais administrativos. - II. O REGIME PROCESSUAL: PRINCÍPIOS DO CPTA E SEUS COROLÁRIOS. - 4. Princípio da tutela jurisdicional efectiva. - 5. Princípio da plena jurisdição dos tribunais administrativos. - 6. Princípio da livre cumulação de pedidos. - 7. Princípio da igualdade das partes. - 8. Princípio da promoção do processo. - 9. Princípio da simplificação da estrutura dos meios processuais. - 10. Princípio da flexibilidade do objecto do processo. - 11. Princípio da agilização processual. - Principais inovações introduzidas pela reforma do contencioso administrativo. - Principal bibliografia relacionada com a reforma do contencioso administrativo.