35.08PIM
Monografia
4761
PIMENTEL, Francisco
Guia prático sobre concursos de pessoal na função pública : aplicável às administrações central, regional (Açores e Madeira) e local / Francisco Pimentel.- Reimp. da ed. de 2001.- Coimbra : Livraria Almedina, [2002].- 174p. ; 23cm
ISBN 972-40-1460-6 (Broch.) :
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, ADMINISTRAÇÃO LOCAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, CONCURSO, FUNÇÃO PÚBLICA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, GESTÃO DE PESSOAL, PESSOAL DIRIGENTE, RECRUTAMENTO DE FUNCIONÁRIOS, SELECÇÃO DE PESSOAL
I- A administração pública e a relação jurídica de emprego público. II- Recrutamento e selecção de pessoal na administração pública - sua base constitucional. III- O Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho. Regime jurídico de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da administração pública. IV- O procedimento administrativo do concurso de pessoal na função pública e a audiência dos interessados. Fases do processo do concurso. V- O processo de concurso na administração local. especificidades. VI- Processo de concurso de pessoal na administração regional dos Açores. Especificidades. VII- Processo de concurso de pessoal na administração regional da Madeira. Especificidades. VIII- Recrutamento e selecção do pessoal dirigente da nossa administração pública. Legislação básica de apoio: DL nº 204/98, de 11/VII; DL nº 238/99, de 25/VI; DLReg nº 27/99/A, de 31/VII; DLReg nº 14/89/M, de 6/VI; Res. nº 1014/98, in Jornal Oficial da Região Aut. da Madeira, 1ª série, nº 53, de 11/VIII; Despacho nº 13381/99 (2ª série) de Gab. do 1º Ministro, da D-G da Administração Pública, pub. em 14/VII; Lei nº 49/99, de 22/VI.