PP019
Analítico de Periódico
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SOUSA, António Paulo de
O artigo 113.º n. 2 do código de processo penal no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 21 de Maio de 2003 : uma diferente apreciação / António Paulo de Sousa
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.24 n.96 (Out.-Dez. 2003), p.141-150
Estante nº 27
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DECISÃO JUDICIAL, INTERPRETAÇÃO DA LEI, PRAZO JUDICIAL