PP010
Analítico de Periódico
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VILARDO, Maria Aglaé Tedesco
Questões sobre a bioética e os problemas de direito de filiação : reconhecimento de dupla maternidade / Maria Aglaé Tedesco Vilardo
Julgar, Lisboa, n.37 (Jan.-Abr. 2019), p.97-108
Estante n.º 13
DIREITO DA FAMÍLIA / Brasil, DIREITO DA FILIAÇÃO / Brasil, MATERNIDADE / Brasil, BIOÉTICA / Brasil, DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, FILIAÇÃO / Brasil, AUTONOMIA / Brasil, JUSTIÇA / Brasil
A autora introduz o debate pendente, no direito brasileiro, sobre o reconhecimento da dupla maternidade, tomando como pano de fundo uma ação declaratória de maternidade/filiação sócio-afetiva cumulada com alteração de registro de nascimento para acrescentar o nome materno em assento de nascimento. Equaciona a razoabilidade de pretensões desta natureza, perante o direito e a bioética, num contexto de mudança, em que novas formações familiares vêm sendo reconhecidas pelos tribunais, centrando-se, em particular, nos princípios bioéticos do respeito pela autonomia, da não-maleficência, da beneficência e da justiça, sem deixar de buscar projeções constitucionais destas ideias. Concluindo, deixa um espaço de apreciação irredutível à casuística, que permita verificar a efetiva participação da mãe afetiva no papel materno e a intensidade dessa participação, a fim de justificar a presença do nome de duas mães, ou outro motivo que confira boas razões para assim se decidir.