PP010
Analítico de Periódico
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GOMES, Júlio Manuel Vieira
Algumas reflexões críticas sobre a responsabilidade civil por acidentes de trabalho / Júlio Manuel Vieira Gomes
Julgar, Lisboa, n.43 (Jan.-Abr. 2021), p.133-149
Estante n.º 13
DIREITO DOS SEGUROS, DIREITO DO TRABALHO, SEGURO CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO, RESPONSABILIDADE CIVIL, ACIDENTE DE TRABALHO, REPARAÇÃO DE DANOS, TELETRABALHO
Surgida historicamente face a um regime comum da responsabilidade civil muito exigente nos seus requisitos, a responsabilidade civil por acidentes de trabalho visou facilitar a reparação dos danos à capacidade produtiva do sinistrado. Mas a evolução entretanto verificada da responsabilidade civil “comum” e a constante expansão no domínio desta última do dano indemnizável, bem como a introdução de soluções flexíveis para a culpa do lesado contribuem para um certo anacronismo noção de acidente de trabalho (e a sua delimitação da doença profissional) se revela pouco “sólida” e tem que ser adaptada a novos contextos, como o teletrabalho).