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Analítico de Monografia
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LEITE, Jorge
Subsídios para uma leitura constitucional da convenção colectiva / Jorge Leite
In: Estudos de direito do trabalho em Homenagem ao Prof. Manuel Alonso Olea / coordenação de António Monteiro Fernandes. - [Coimbra] : Almedina, [2004]. - p. 397-407; 24 cm.
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO / Portugal, NORMA / Portugal, CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS JURÍDICAS / Portugal, PRINCÍPIO DA IGUALDADE / Portugal
1. Considerações gerais. 2. A norma de reconhecimento do direito de contratação colectiva. 3. A norma de identificação da fonte. 4. A norma de qualificação da natureza da convenção colectiva. 5. A norma de identificação da forma. 6. A norma de garantia do direito. 7. A norma sobre regras legais respeitantes à eficácia. 8. A norma sobre regras legais respeitantes à legitimidade. 9. A convenção colectiva como fonte de Direito do trabalho. 10. Consequências da consideração da convenção como fonte de direito.