34-TEL-V/V
Analítico de Monografia
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GAMA, João Taborda da
Contrato de transacção no direito administrativo e fiscal
In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles / Estudos organizados pelos Professores Doutores António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão e Januário da Costa Gomes. - [Coimbra]: Almedina, [2003-0000]. - 00v. ; 24cm. - Vol. V: Direito Público e Vária. - p.607-694. - ISBN 972-40-2029-0 (encadernado) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO FISCAL, AUTONOMIA CONTRATUAL
- INTRODUÇÃO - §1.Preliminares. §2.Objecto, escolha do tema e método - 2.1.Delimitação negativa. 2.2.Delimitação positiva. 2.3.Escolha do tema. 2.4.Método. §3.Sequência. CAPÍTULO I - O conceito de transacção - §1.Conceito (o último dos contratos). §2.Características. §3.Espécies - 1.3.1.Transacção judicial e extrajudicial. §4.Figuras afins - 1.4.1.Arbitragem - 1.4.2.Desistência e confissão - 1.4.3.Conciliação e mediação. §5.Notas jus-comparatísticas - 1.5.1.Alemanha - 1.5.2.França - 1.5.3.Espanha - 1.5.4.Conclusões. §6.Transacção e outros direitos - brevíssima nota. CAPÍTULO II - Admissibilidade e conteúdo - §1.Da admissibilidade da transacção, em especial da transacção judicial - 2.1.1.Preliminares - 2.1.2.Inadmissibilidade - 2.1.2.2.Argumentação "lógica". Crítica - 2.1.2.2.Argumentação "material". Crítica - 2.1.2.3.Argumentação "processualista-positivista". Crítica - 2.1.3.Admissibilidade - 2.1.3.1.A autonomia contratual pública - 2.1.3.2.O princípio da protecção jurídica - 2.1.3.3.Igualdade - 2.1.3.4.O interesse público e a eficiência - 2.1.3.5.As leis, os factos e a "natureza das coisas" - 2.1.3.6.A coerência do sistema. §2.Âmbito e limites - 2.2.1.1º Plano: Mudança na continuidade: a desconsideração das especificidades transaccionais - 2.2.2.2º Plano: A transacção normativamente incongruente. Um "final alternativo" da mesma história? CAPÍTULO III - A Transacção no direito fiscal. Considerações gerais - §1.Preliminares §2.Transacção fiscal e alguns princípios fundamentais do ordenamento jurídico - 3.2.1.Princípio da legalidade, discricionariedade e norma tributária - 3.2.2.Indisponibilidade dos créditos tributários e contratos fiscais - 3.2.3.Participação dos particulares no procedimento tributário. §3.Âmbitos e formas possíveis da transacção no direito fiscal - remissão. §4.Alguns momentos de possível relevância da transacção fiscal - 3.4.1.Preliminares - 3.4.2.Informação prévia vinculante - 3.4.3.Procedimento de inspecção - 3.4.4.Procedimentos anti-abuso - 3.4.5.Revisão da matéria tributável fixada por métodos indirectos - 3.4.6.Contencioso tributário. CAPÍTULO IV - natureza jurídica da transacção - §1.Preliminares. §2.Natureza contratual - 4.2.1.Preliminares - 4.2.2.Classificação §3.Natureza da transacção judicial - 4.3.1.Natureza processual - 4.3.2.Dupla natureza. CONCLUSÕES.