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Monografia
1940A
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Direito económico : compilação de legislação com notas remissivas / [compil.] Rui Afonso, [compil.] José António Pereira da Silva.- Lisboa : Edição dos Autores, 1980.- 574p. ; 23cm
(Broch.) : compra
DIREITO ECONÓMICO / Portugal, SECTOR PÚBLICO / Portugal, EMPRESA PRIVADA / Portugal, POLÍTICA ECONÓMICA / Portugal
2.v.: Cap. IX- Fomento económico. Cap. X- Contratos económicos. Cap. XI- Empresa em situação económica difícil. Cap. XII- Falência administrativa. Cap. XIII- Congelamento de contas bancárias e responsabilidade dos bens situados em Portugal pertencentes a empresas nacionais confiscados no estrangeiro. Cap. XIV- Reavaliação de activos. Cap. XV- Avales do estado. Cap. XVI- Acesso à actividade industrial e estatuto do comerciante. Cap. XVII- Preços e vendas a prestações - regime legal. cap. XVIII- Investimento estrangeiro - regime legal. Cap. XIX- Sociedades parabancárias - regime legal. Anexos.