34CUN
Analítico de Monografia
4931
NEVES, Ana Fernanda
O provedor de justiça e a administração pública / Ana Fernanda Neves
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha/ coordenação de Jorge Miranda .- Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2005.- p.51-92; 25cm .-
PROVEDOR DE JUSTIÇA, CIDADANIA, DIREITOS DOS CIDADÃOS, GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, ACESSO À INFORMAÇÃO, PODER DISCRICIONÁRIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Introdução. 1.as origens do Provedor de Justiça. 2.Natureza e estatuto jurídicos. 2.1.A distinção face às entida- des administrativas independentes. 3.O âmbito subjectivo e objectivo de actuação. 3.1.Tipologia de controlo. 4.Procedimento de actuação. 4.1.A apresentação de queixas ou iniciativa do Provedor de Justiça. 4.2.A instrução. O princípio do contraditório. 4.2.1.O dever de colaboração. 4.3.As "indecisões". 5.O princípio de actuação. 5.1.O princí- pio da publicidade. 6.Conclusões.