351.712ROD
Monografia
6060
RODRIGUES, Pedro Nuno
A modificação objectiva do contrato de empreitada de obras públicas : trabalhos a mais, trabalhos de suprimento de erros e omissões e a subsidiariedade dos fundamentos gerais / Pedro Nuno Rodrigues.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2012.- 125 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-54-0349-5 (Broch.) : oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONTRATO PÚBLICO, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, CADERNO DE ENCARGOS, EXECUÇÃO DO CONTRATO, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO COMPARADO
Nota prévia. Introdução. CAPÍTULO I: SUBSÍDIOS DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA E DE EXPERIÊNCIAS JURÍDICAS ESTRANGEIRAS. 1- Direito da União Europeia. 2- A modificação unilateral em experiências jurídicas estrangeiras. 3- Considerações conclusivas quanto à admissibilidade, no direito comunitário e em ordenamentos europeus, da modificação objectiva por razões de interesse público. CAPÍTULO II: DELIMITAÇÃO RECÍPROCA DAS DUAS PRINCIPAIS MODALIDADES DE MODIFICAÇÃO OBJECTIVA DA EMPREITADA PREVISTAS NA PARTE ESPECIAL. 1- O modelo dualista da transposição das obras complementares. 2- Delimitação dos institutos na jurisprudência. 3- Delimitação dos institutos na doutrina. 4- Insuficiência das propostas da doutrina à luz da natureza dos institutos. 5- Posição adoptada. 6- Considerações conclusivas quanto à delimitação e incompletude das figuras especialmente reguladas. CAPÍTULO III: A APLICABILIDADE DO REGIME GERAL DA MODIFICAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ÀS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS. 1- A subsidiariedade do regime geral: enquadramento. 2- A subsidiariedade do regime da alteração anormal e imprevisível das circunstâncias. 3- A subsidiariedade do regime da modificação por razões de interesse público. 4- Considerações conclusivas quanto à aplicabilidade dos fundamentos gerais e sua compatibilidade com o direito comunitário. CONCLUSÕES. BIBLIOGRAFIA.