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Analítico de Monografia
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BASTOS, Fernando Loureiro
Elementos para uma introdução à Constituição da República de Cabo Verde : princípios fundamentais, direito internacional e proteção dos direitos fundamentais / Fernando Loureiro Bastos
Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers VOL I - coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro. - 1.ª ed. - Coimbra; Gestlegal, 2024 - p. 329-356; 24cm - ISBN 978-989-9136-54-0
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITO INTERNACIONAL, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAI, PROTECÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS INDIVIDUAIS, DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA, HISTÓRIA CONSTITUCIONAL
I- Dados gerais sobre a República de Cabo Verde e nota histórica. II- Texto constitucional em vigor na República de Cabo Verde. III- Princípios fundamentais da Constituição. IV- Direito Internacional em vigor na ordem jurídica de Cabo Verde. V- Proteção dos direitos fundamentais. 1- Enquadramento. 2- Princípios gerais e deveres fundamentais. 3- Direitos individuais. 4- Direitos económicos, sociais e culturais. 5- Direitos, liberdades e garantias de participação política e de exercício de cidadania. VI- Contributo para uma bibliografia de Direito Constitucional de Cabo Verde.