343.2SILv.3
Monografia
3806
SILVA, Germano Marques da
Direito penal português : parte geral / Germano Marques da Silva.- Lisboa : VERBO, 1999.- 287p. ; 24cm
III vol.: Teoria das penas e das medidas de segurança.
ISBN 972-22-1902-2 (Broch.) : 4450$0
DIREITO PENAL / Portugal, DIREITO CRIMINAL / Portugal, CRIME / Portugal, PENA / Portugal, MEDIDA DE SEGURANÇA / Portugal
III vol.: Cap. I. Introdução à teoria das penas e das medidas de segurança. - Cap. II. Das penas e medidas de segurança e suas espécies. - Cap. III. Aplicação das penas e medidas de segurança. - Cap. IV. Perda de coisas e direitos relacionados com o crime e indemnização de perdas e danos por crime. - Cap. V. Execução e modificação das penas e medidas de segurança. - Cap. VI. Extinção da responsabilidade criminal. - Cap. VII. Registo criminal e reabilitação. - Cap. VIII. Avaliação das sanções e da sua eficácia- que futuro?