34ROD-I/II
Analítico de Monografia
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GASPAR, António Henriques
A Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o direito penal : normas materiais, âmbito de aplicação e controlo indirecto de subsidiariedade / António Henriques Gaspar
In: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.425-445 ; 24cm : ISBN 972-32-1053-3 .- ISBN 972-32-1052-5 da obra (encad.) : compra.
DIREITOS DO HOMEM, CEDH, TEDH, DIREITO PENAL, DIREITO À VIDA, PENA DE MORTE, JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL, DIREITO COMPARADO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM