351.712ESQ
Monografia
4810
ESQUÍVEL, José Luís
Os contratos administrativos e a arbitragem / José Luís Esquível.- Coimbra : Livraria Almedina, [2004].- 335p. ; 23cm
ISBN 972-40-2160-2 (Broch.) :
ARBITRAGEM, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO, DIREITO COMPARADO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, EXECUÇÃO DO CONTRATOm, MEDIAÇÃO, REFORMA DO DIREITO, TRANSACÇÃO JUDICIAL
INTRODUÇÃO. 1- Da apresentação do tema e da delimitação do objecto. 2- Da sequência da exposição. CAP.I- O CONTRATO ADMINISTRATIVO. 1- Nota de enquadramento. 2- O contrato administrativo nos Direitos estrangeiros. 3- O contrato administrativo em Portugal. 4- Classificação dos contratos administrativos. CAP.II- A ARBITRAGEM. 1- Nota de enquadramento. 2- Conceito de arbitragem. 3- Distinção de figuras afins. 4- Tipos de arbitragem. 5- Modalidades de convenção de arbitragem. CAP.III- O PAPEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO NA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS RELAÇÕES ENTRE A ARBITRAGEM E O DIREITO ADMINISTRATIVO. 1- Nota de enquadramento. 2- A primeira fase (século XIX e primeira metade do século XX). 3- A segunda fase (do pós-guerra aos anos oitenta). A terceira fase (dos anos oitenta ao presente). CAP.IV- OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E A ARBITRAGEM NO DIREITO ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS. 1- Nota de enquadramento. 2- A lei constitucional. 3- A lei comunitária. 4- A lei ordinária. 5- A reforma do contencioso administrativo. 6- Apreciação problemática da evolução da relação entre os contratos administrativos e a arbitragem no quadro do actual Direito Administrativo português. CAP.V- ANÁLISE PROBLEMÁTICA DA INFLUÊNCIA RECÍPROCA ENTRE O CONTRATO ADMINISTRATIVO E A ARBITRAGEM. 1- Nota de enquadramento. 2- Os litígios contratuais jus-administrativos passíveis de arbitragem. 3- Dinâmica contratual e dinâmica arbitral. 4- A "arbitragem administrativa". --- Em anexo: listagem da jurisprudência citada.