Biblioteca STA


PP004
Analítico de Periódico

P91_7


RIBEIRO, Mário Teresa de Melo
A eliminação do acto definitivo e executório na revisão constitucional de 1989 / Mário Teresa de Melo Ribeiro
Direito e Justiça, Lisboa, v.7(1993), p.191-234
Estante n.º 19


ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, RECURSO CONTENCIOSO, ATO ADMINISTRATIVO

O presente artigo corresponde a excertos do relatório de mestrado, no âmbito da cadeira de Direito Administrativo leccionado no ano de 1990/1991 na Universidade Católica Portuguesa.