347.91/95 BRI
Monografia
6089
REGIME PROCESSUAL CIVIL EXPERIMENTAL
Regime Processual Civil Experimental / Rita Brito.- [Braga] : [Cejur], 2009.- 182 p. ; 23 cm
ISBN 978-898-95115-9-0 (Broch.) : Oferta
DECISÕES JUDICIAIS / Portugal, FASE DE INSTRUÇÃO / Portugal
Capítulo I - Decisões judiciais - 1. fase liminar, 2. Fase dos articulados, 3. Fase do saneamento, 4. Fase da instrução, 5. Fase da sentença, 6. Fase de recurso, 7. Tribunal Constitucional; Capítulo II - Práticas no âmbito do RPCE; Capítulo III - Breve reflexão sobre o dever de gestão processual.