Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_70



Conversão de uma situação de posse, em consequência da perda do animus possidendi, numa situação de detenção ou posse precária / M. Henrique Mesquita
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.132.º n. 3901/3902 (Ago/Set.1999), p.121-133
Estante n.º 22


SIMULAÇÃO, USUCAPIÃO, PRÉDIO, POSSE, CONTRATO

Acórdão de 10 de Dezembro de 1997 do Supremo Tribunal de Justiça.