PP019
Analítico de Periódico
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CASANOVA, J. F. Salazar Casa
Poderes de cognição do juiz em matéria de facto / J. F. Salazar Casanova
CEJ - Revista do Centro de Estudos Judiciários, Coimbra, n.19 (I S.2014), p.7-32
Estante n.º 19
MATÉRIA DE FACTO, PODERES DO JUIZ
Neste estudo procura-se delimitar o âmbito dos poderes de cognição do Tribunal no que respeita aos factos instrumentais, complementares e concretizadores. Considera-se, designadamente quanto às duas últimas categorias, que a sua admissibilidade é indiferente à constatação da insuficiência dos factos essenciais alegados; considera-se, portanto, viável a sua cognoscibilidade ainda que haja suficiência dos factos alegados. Considera-se ainda que os factos novos se hão de referir a uma causa de pedir minimamente caracterizada, não sendo admissíveis se assim não suceder, importando, no entanto, ponderar a matéria de facto alegada à luz da concreta referência normativa causal.