343.1PIN
Monografia
1900
PINHO, David Valente Borges de
Da acção penal e sua tramitação processual : breves notas sobre investigação (inquerito preliminar e instrução) : liberdade provisoria e prisão preventiva : julgamento e recursos / David Valente Borges de Pinho.- 2.ª ed. rev. e aumentada.- Braga : Barbosa e Xavier, 1981.- 193,[3]p. ; 23cm
(Encad.) : compra
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, LIBERDADE PROVISORIA / Portugal, ACÇÃO PENAL / Portugal, PRISÃO PREVENTIVA / Portugal, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL / Portugal, INQUERITO PRELIMINAR / Portugal
I- Acção penal. II- Crime, contravenção e contra-ordenação. III- Perdão. IV- Assistentes. V- Acção civel. Ressarcimento dos danos patrimoniais e não patrimoniais causados pela infracção penal. VI- Liberdade provisoria e prisão. VII- Habeas corpus. VIII- Averiguação e investigação criminal. IX- Acusação e defesa. X- Audiencia de julgamento. XI- Processo de transgressões. XII- Processo sumario. XIII- Processo de ausentes. XIV- Recursos. XV- Revisão de sentença. XVI- Revisão de despacho que arquivou o processo ou declarou que o arguido não era o agente da infracção. XVII- As infracções fiscais e a sua perseguição criminal. XVIII- Crimes por abuso de liberdade de imprensa. XIX- Dos instrumentos do crime e demais objectos apreendidos nos autos. Seu destino. XX- Policia Judiciaria.XXI- Sumaria resenha de alguns crimes, sua natureza, forma de processo e elementos a considerar na sua investigação. XXII- Formularios diversos. XXIII- Apendice. A- Os Tribunais de Instrução Criminal e o Ministerio Publico. B- A manutenção da prisão preventiva nos casos de prisão em flagrante por crimes a que corresponda pena correccional. C. O problema da aplicação do art. 3. do C.P.Penal no inquerito preliminar.