PP215
Analítico de Periódico
CHAVES, António
Domínio público no Brasil : aspectos patrimoniais : domínio público remunerado : licença legal e licença compulsória / António Chaves
Revista da Faculdade de Direito, São Paulo, v.80(Jan.-Dez.1985), p.48-76
DIREITOS DE AUTOR / Brasil, DOMINIO PUBLICO / Brasil, CONVENÇÃO DE BERNA, DIREITO COMPARADO, PROPRIEDADE LITERARIA E ARTISTICA / Brasil
1- Domínio público. Conceito. Fundamento. Inconvenientes. 2- Causas. Natureza jurídica. 3- Domínio público das obras publicadas pelo Estado e domínio público extraordinário. 4- O domínio público remunerado. 5- Objeções. Refutação. 6- O domínio público remunerado no âmbito internacional. 7- Revogação, não obstante, do domínio público remunerado. 8- A autorização pelo CNDA deve ser substituída pelo simples registro. 9- Natureza jurídica das quantias arrecadadas. 10- Sistemas derivados do domínio público remunerado: licença legal e licença obrigatória.