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Analítico de Monografia
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CORDEIRO, António Menezes
O Novo Regime do Arrendamento Urbano / António Menezes Cordeiro
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - III. p.71-88; 24 cm.
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, ARRENDAMENTO URBANO, CONTRATO DE ARRENDAMENTO, ARRENDAMENTO COMERCIAL
I. Os Pressupostos e o modelo da reforma. 1. A situação existente. 2. O vinculismo. 3. Problemas sociais e novas perspectivas. 4. Os modelos de 1990, de 2004 e de 2005. II. Justificações e Aspectos Sistemáticos e Políticos. 5. O texto em discussão; a exposição de motivos. 6. O sistema geral do diploma. 7. O papel nuclear do novo regime do Código Civil. III. Mantém-se o Vinculismo? 8. Generalidades: a não-renovação, a denúncia e a resolução. 9. A actualização das rendas. 10. A judicialização e a burocratização. 11. A circulação dos contratos e a oneração da propriedade. 12. O vinculismo imperfeito. IV. Aspectos Técnico-Jurídicos. 13. Generalidades; a linguagem e os conceitos. 14. Pontos a reponderar.