35.082.82PIN
Monografia
4364
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto da aposentação : anotado,comentado, jurisprudência / José Cândido de Pinho.- Coimbra : Almedina, [2003].- 499p. ; 23 cm
ISBN 972-40-1912-8 (Broch.) : €23.81
DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, APOSENTAÇÃO / Portugal, REFORMA DO FUNCIONARIO PÚBLICO / Portugal
Parte I- Regime geral. Cap.I- Inscrição. Cap.II- Tempo de subscritor. Cap.III- Direito de aposentação. Cap.IV- Pensão de aposentação. Cap.V- Situação de aposentação. Cap.VI- Processo de aposentações. Parte II- Regimes especiais. Cap.I- Reforma de militares. Cap.II- Pensão de invalidez de militares. Parte III- Disposições finais e transitórias.