PP003
Analítico de Periódico
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SOUSA, Jorge Manuel Lopes de
Os ínvios e tortuosos caminhos da Reforma do Contencioso Tributário / Jorge Manuel Lopes de Sousa
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.71 (Set.Out.2008), p.23-30
Estante nº 27
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTENCIOSO FISCAL / Portugal, REFORMA DO DIREITO / Portugal, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal
X Seminário de Justiça Administrativa - Efectividade da tutela dos cidadãos na relação entre jurisdições. Organizado pelo CEJUR nos dias 19 e 20 de Setembro de 2008 no Porto. 1. A necessidade de uma reforma do contencioso tributário à face do direito à tutela judicial efectiva. 2. A realidade actual da tutela judicial no contencioso tributário. 3. Consequências do défice de juízes. 4. Soluções possíveis para atenuar o défice da tutela judicial efectiva no contencioso tributário e as suas consequências para os contribuintes e para o erário público.