PP019
Analítico de Periódico
P83_128
P83_128
SOTTOMAYOR, Maria Clara
O conceito legal de violação : um contributo para doutrina penalista : a propósito do acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13 de Abril de 2011 / Maria Clara Sottomayor
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.32 n.128 (Out.-Dez. 2011), p.273-318
Estante nº 27
DIREITO PENAL, VIOLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA
1- O conceito de violação e a questão penal feminina; 2- O conceito de violação: os mitos da população e dos profissionais que aplicam o direito; 3- Teses jurisprudenciais em confronto quanto ao conceito de violência; 4- O princípio da igualdade e a fragmentação da noção de sujeito; 5- Inconstitucionalidade da interpretação da norma do art. 164, I do CP pelo acórdão da Relação do Porto de 13-04-2011; 6- O conceito de violência para o efeito do nº 1 do art.164º; 7- A imputação dos factos ao arguido, a título de negligência, constitui um erro na apreciação da prova e uma violação do princípio da igualdade; 8- O acórdão recorrido cometeu erros históricos e doutrinais quanto à delimitação entre o direito penal e moral; 9- O conceito de dano para efeitos de responsabilidade civil.