Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

PP003

Analítico de Periódico

P74_138

Portugal. Ministério das Finanças - Centro de Estudos Fiscais
Ciência e Técnica Fiscal
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Lisboa, n.223-225(Jul.Set.1977), p.4-300
Estante n.º 31.

DIREITO FISCAL, PRESUNÇÕES, ACÓRDÃOS

Estudos: Disposições da Constituição de 1976 sobre matéria fiscal, pelo Dr. Manuel Pires. As presunções no Direito Fiscal, pelo Director Virgílio Martins Pires. Jurisprudência: Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo: Execução Fiscal. Processo das Contribuições e Impostos. Acórdãos do Tribunal de 2.ª Instância das Contribuições e Impostos: Contribuição Industrial, Contribuição Predial, Direito Processual. Resoluções Administrativas: Direito Penal Fiscal.