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SILVA, José Luís Moreira da Contratação Pública e Fundos Europeus Estruturais e de Investimento : Breves considerações sobre uma interseção sinuosa / José Luís Moreira da Silva, João Filipe Graça Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.10(Jan.-Abr. 2021), p.105-112 Estante nº 27 CONTRATAÇÃO, PÚBLICA, FUNDOS, EUROPEUS I. Introdução. II. Breves notas sobre o Decreto n.º 95/XIV. III. Intersecções entre Fundos Europeus e Contratação Pública. IV. Violação das regras da contratação pública: Algumas Questões a Resolver. V. Em especial: Das Correções financeiras. VI. Conclusões. |