PP018
Analítico de Periódico
P82_06
P82_06
MARQUES, Luís
Os atestados emitidos pelas juntas de freguesia : algumas notas / Luís Marques
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.06 (abr.-jun. 2015), p.57-77
Estante nº 27
DIREITO ADMINISTRATIVO, FREGUESIA
0. Introdução. I. O conceito de atestado. II. O regime competencial. III. O procedimento de emissão dos atestados de residência, de vida e de insuficiência económica. IV. Os regimes especiais dos atestados. V. A força probatória dos atestados. VI. As falsas declarações.