PP003
Analítico de Periódico
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Portugal. Ministério das Finanças
Ciência e Técnica Fiscal
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Lisboa, n.91/92/93(Jul.Ago.Set.1966), p.7-359
Estante n.º 31.
RENDIMENTO, FINANÇAS, INSTÂNCIA, CONTRIBUIÇÕES
Estudos: (nº 91) Distorções fiscais e integração económica, por Fernando de Seabra e João de Almeida Garrett. Introdução ao Estudo das Finanças (conclusão) por Pedro Soares Martinez. Competência para a acção destinada a ilidir a presunção de rendimento do mútuo (interpretação do § 2º do artigo 14.º do Código do Imposto de Capitais), por Laurentino da Silva Araújo. Jurisprudência: Contribuição industrial, Direito Processual, Execuções Fiscais, Imposto de Capitais, Imposto complementar, Sisa. Resoluções administrativas. Estudos: (nº 92/93) A Direcção-Geral da Fazenda Pública, seu papel na Administração Pública, por António Cândido Mouteira Guerreiro e Crispim Ângelo Geraldo de Gouveia. Incidentes da Instância no Processo das Contribuições e Impostos, o Incidente de Falsidade, por Francisco Rodrigues Pardal. A sujeição a Imposto de Capitais dos Juros das Obrigações e dos Suprimentos, por Domingos Martins Eusébio. Jurisprudência. Resoluções Administrativas.