PP462
Analítico de Periódico
MIGUEL, João M. da Silva
O inquérito no Estatuto do Tribunal Penal Internacional / João M. da Silva Miguel
Direito e justiça, Lisboa, n.esp.(2006), p.245-267
Volume especial dedicado à Conferência Internacional: O Tribunal Penal Internacional e a transformação do Direito Internacional realizada em Lisboa na Universidade Católica, nos dias 24 e 25 de Março de 2006.
DIREITO PENAL, DIREITO PENAL INTERNACIONAL, ESTATUTO DE ROMA, TPI, INQUÉRITO, PROCURADOR, PRISÃO PREVENTIVA, DIREITOS DA VÍTIMA
Introdução; Aquisição da notícia do crime e sua valorização; Fundamento razoável para abertura de inquérito; avaliação da qualidade das informações; Idem: inadmissibilidade do caso; Idem: o interesse da justiça; Decisão de não abertura de inquérito: sequência; Aberturae decurso do inquérito: poderes e deveres do procurador; Idem: intervenção do Juízo de Instrução; Idem: a prisão preventiva; Termo do inquérito: decisão de arquivamento; idem: Apreciação judicial da acusação; Notas finais: prazos e a posição das vítimas no processo.