Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P95_133


ASCENSÃO, José de Oliveira
O actual conceito de valor mobiliário / José de Oliveira Ascensão
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.61 n. I (Jan. 2001), p.5-32
Estante nº 22


VALOR MOBILIÁRIO, INSTRUMENTOS FINANCEIROS

Doutrina. 1. A sucessão de códigos; 2. A teoria geral do valor mobiliário; 3. Direito representado, direito representativo e forma de representação; 4. Diferenças fundamentais entre as noções dos dois códigos; 5. Valores mobiliários de natureza monetária; 6. Os instrumentos financeiros; 7. Derivados e valores mobiliários; 8. Os valores mobiliários como "documentos"; 9. Representação de situações jurídicas; 10. As situações homogéneas; 11. Negociabilidade; 12. Assegurar os interesses de potenciais adquirentes?; 13. Problemática da tipicidade; 14. Caracterização da intervenção administrativa: carácter normativo; 15. Carácter discricionário; 16. Tipicidade legal e tipicidade administrativa; 17. Haverá um conceito legal de valor mobiliário?