347.238POR
Monografia
4569
Edição coordenada por ROCHA,, Isabel e, PIMENTA,
Condomínio.- 6.ed.- Porto : Porto Editora, [2004].- 109p.(6) ; 24,5 cm. - (Colecção Legislação $h n.2)
ISBN 972-0-01178-5 (Broch.) : 7.90€
ADMINISTRADOR, CONDOMÍNIO, DIREITOS REAIS, EDIFICAÇÕES URBANAS, DIREITO DA PROPRIEDADE, PROPRIEDADE HORIZONTAL, PARTES COMUNS, FORMULÁRIOS, IMPOSTO
I-Regime Jurídico da Propriedade Horizontal: 1-Disposições gerais; 2-Constituição; 3-Direitos e encargos dos condóminos; 4-Administração das partes comuns do edifício; 5- Normas regulamentares do regime da propriedade horizontal. II-Legislação Complementar: 1- Artigos do Código Civil sobre Propriedade de Imóveis e Defeitos da Obra; 2-Conta poupança-condomínio; 3-Instalação de antenas de recepção de radiofusão sonora e televisiva; 4- Impostos; 5- Regime especial de comparticipação e financiamento na recuperação de prédios em propriedade horizontal. III-Minutas.