342.4POR$10;342.4POR$10ex.2
Monografia
2355;1687
PORTUGAL. Constituição, 1976
Constituição da República Portuguesa.- Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, [1976].- 139p. ; 19cm
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Preâmbulo. Princípios fundamentais. - PARTE I. Direitos e deveres fundamentais. - Título I. Princípios gerais. - Título II. Direitos, liberdades e garantias. - Título III. Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. - PARTE II. Organização económica. - Título I. Princípios gerais. - Título II. Planos. - Título III. Políticas agrícola, comercial e industrial. - Título IV. Sistema financeiro e fiscal. - PARTE III. Organização do poder político. - Título I. Princípios gerais. - Título II. Presidente da República. - Título III. Assembleia da República. - Título IV. Governo. - Título V. Tribunais. - Título VI. Tribunal Constitucional. - Título VII. Regiões autónomas. - Título VIII. Poder local. - Título IX. Administração Pública. - Título X. Defesa Nacional. - PARTE IV. Garantia e revisão da Constituição. - Título I. Fiscalização da constitucionalidade. - Título II. Revisão constitucional. - Disposições finais e transitórias.